A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou, nesta quarta-feira (17/3), a 9ª edição do Boletim Macrofiscal, com a atualização da grade de parâmetros macroeconômicos A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2021 é de 3,2%, ou seja, foi mantido o percentual presente na edição anterior do boletim. Para 2022, a estimativa de crescimento do PIB é de 2,5%. A elaboração da grade de parâmetros é uma atribuição legal da SPE que constitui importante subsídio para o ciclo orçamentário federal, provendo o cenário-base para o quadro macroeconômico brasileiro, o qual baliza outras importantes estimativas e ações do Ministério da Economia. Na ocasião, foi divulgada também a versão atualizada do Panorama Macroeconômico.
PIB nominal - Esta edição do Boletim Macrofiscal aponta a estimativa de PIB nominal de R$ 8,207 trilhões em 2021 e de R$ 8,886 trilhões em 2022. O IPCA acumulado para 2021 é estimado em 4,42% e de 3,50% para o ano que vem. O INPC previsto é de 4,27% para este ano e de 3,50% em 2022. Para o IGP-DI, a estimativa é de variação de 5,06% em 2021 e de 3,57% em 2022.
Cautela e conservadorismo - Em entrevista transmitida pela internet, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, explicaram que, embora o cenário atual apresente indicadores positivos – como melhoras das expectativas de empresários e consumidores em relação à economia – a estimativa de 3,2% de crescimento para este ano foi mantida por conta da adoção de critérios de cautela e conservadorismo.
Incertezas - Nesse sentido, a SPE destaca que a manutenção da projeção de crescimento de 3,2% para este ano leva em consideração incertezas ainda elevadas diante dos desafios de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e afirma que os indicadores no primeiro bimestre apontam continuidade da recuperação da atividade econômica.
Deflator - Também participaram da entrevista os subsecretários de Política Fiscal, Erik Alencar de Figueiredo, e de Política Macroeconômica, Fausto José Araújo Vieira, além do assessor especial da SPE Rodrigo Mendes Pereira. “Tivemos elevação do PIB nominal, apesar da manutenção do PIB real, explicado principalmente por causa do maior deflator. Esse deflator se relaciona diretamente ao maior nível de preços, conforme explicitado pelo IPCA, INPC e IGP-DI”, explicou Fausto Vieira.
Pandemia - Segundo a SPE, a pandemia da Covid-19 gerou impactos no mundo inteiro, com efeitos sanitários e econômicos devastadores, mas, dentro desse cenário, a retração do PIB brasileiro em 4,1% no ano passado representa resultado bastante positivo. A variação do PIB do país no ano passado ficou em patamar bem melhor do que expectativas de agentes de mercado e de organismos internacionais, que chegaram a apontar, em meados do ano passado, queda de até 9% da economia brasileira em 2021. “Houve recuperação robusta da atividade no segundo semestre puxada pela indústria e comércio e, no último trimestre de 2020, pelo setor de serviços. O primeiro bimestre também continuou com resultados positivos da atividade”, reforçou o subsecretário de Política Macroeconômica.
Carregamento estatístico - Com o bom resultado do fim de 2020, em especial no último trimestre, o carregamento estatístico (carry-over) – considerando a série com ajuste sazonal – é de 3,6% para 2021. Ou seja, conforme já dito, há elementos que permitiriam a inclusão de projeção mais otimista do que os 3,2% de alta no PIB em 2021 na grade de parâmetros. No entanto, por prudência e diante das atuais incertezas, foi mantida a projeção oficial de crescimento um pouco mais modesta.
Consolidação fiscal - Waldery Rodrigues e Adolfo Sachsida ressaltaram que as medidas adotadas pelo governo federal em conjunto com o Congresso Nacional continuam relevantes para mitigar os efeitos negativos sobre a economia brasileira. Afirmaram, ainda, que a retomada do crescimento sustentável da economia ocorrerá com a elevação da produtividade através das reformas estruturais e do processo de consolidação fiscal.
Aprovação - O secretário especial de Fazenda destacou a importância da aprovação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103), do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173), do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Lei Complementar nº 178) e, mais recentemente, do texto do Novo Marco Fiscal (Emenda Constitucional nº 109) no processo de consolidação fiscal. Essas medidas, aliadas ao Teto dos Gastos (Emenda Constitucional nº 95), sinalizam o claro compromisso do governo com a saúde das contas públicas e, consequentemente, fortalecem as perspectivas positivas quanto ao comportamento da economia. Waldery Rodrigues reforçou que os avanços na consolidação fiscal são essenciais para garantir a retomada econômica diante dos impactos gerados pela pandemia da Covid-19.
Recursos - Waldery Rodrigues disse que não faltaram recursos para a saúde e para outras medidas necessárias para auxiliar o Brasil a superar os impactos da pandemia, mas ressaltou que a recente promulgação do Novo Marco Fiscal permitirá que todas essas medidas sejam adotadas sob os critérios de rigor fiscal.
Âncora fiscal- Adolfo Sachsida esclareceu que a âncora fiscal é essencial para um cenário futuro positivo, pois gera expectativas positivas, inclusive em relação ao controle da alta de preços. Ele citou que o Brasil conta com outros elementos que sinalizam forte potencial de recuperação da economia em 2021. O primeiro ponto é que a taxa de poupança cresceu no ano passado, ao contrário do que ocorreu em crises passadas. “Isso vai auxiliar na retomada do consumo e do investimento”, apontou o titular da SPE.
Mercado de crédito - Sachsida citou que o mercado de crédito seguiu em ascensão e que o impacto no mercado de trabalho devido à crise da Covid-19 ocorreu no mercado informal – que tem mais dinamismo no momento de recuperação. “O mercado de trabalho se ajustará tão logo possamos vacinar a população”, disse. O cenário global também é favorável ao Brasil, afirmou o secretário, com a alta dos preços das commodities – Brasil tem previsão de nova safra recorde – e a queda das taxas de juros internacionais. “O grande risco para o Brasil seria perder a âncora fiscal, pois perderíamos a ancoragem de expectativas, com reflexos na inflação, mas a agenda legislativa de consolidação fiscal e pró-mercado está avançada, mesmo durante a pandemia, e lançando bases para o crescimento sustentável de longo prazo”, concluiu o secretário especial.
Educação - O subsecretário de Política Fiscal, Erik Alencar de Figueiredo, e o assessor especial da SPE, Rodrigo Mendes Pereira, apresentaram estudo sobre Os Custos Socioeconômicos do Fechamento das Escolas, com os impactos macro e microeconômicos dessa política. “Fizemos uma análise essencialmente qualitativa”, explicou Pereira, dizendo que a restrição de acesso dos alunos brasileiros às salas de aula gera efeitos negativos a médio e longo prazos.
Mais pobre - “Essa política nos fará um país mais pobre, com impacto sobre a produtividade do trabalho e aumento da desigualdade, pelo fato de que o acesso às aulas remotas não é uniforme na população”, disse. A desigualdade se aprofunda, apontou o assessor, porque famílias mais pobres não têm pleno acesso a aulas remotas, o que gera prejuízos na aprendizagem. “O impacto não é homogêneo na população, depende das classes sociais”, afirmou Pereira.
Escolas - Erik Figueiredo argumentou que nas nações desenvolvidas foi verificado fechamento das escolas, em média, por 22 semanas por causa da pandemia. “No Brasil foi quase o dobro. Estamos reduzindo as oportunidades dos mais pobres, retirando anos de educação”, ressaltou o subsecretário.
Diferença de renda - Segundo análise apresentada pela Secretaria de Política Econômica, a diferença de renda dos brasileiros em relação a países mais ricos se deve em grande parte ao menor acesso à educação. “O fechamento prolongado das escolas afeta a geração de inovação, de riqueza. Podemos estar perpetuando a pobreza”, concluiu Figueiredo.
Fonte: Paraná Cooperativo, com informações do Ministério da Economia